个人简介
Academic QualificationsPhD in Law, University of Macau (Macau SAR, China),Crime Victims, 2018Master of Law in Juridical Sciences, University of Macau (Macau SAR, China), Restorative Justice, 2009Bachelor of Law, University of Lisbon (Portugal), 2003Teaching AreaCurrentlyCriminal LawInternational Private LawPreviouslyUndergraduateInternational Public LawGeneral Theory of Civil LawLegal English I and IILaw and Society – GEIntroduction to LawCriminal Procedure LawCivil Procedure Law I and IIBusiness LawGaming Law
研究领域
Criminal LawInternational Criminal LawCriminology/Victimology
近期论文
MonographsBreve Introdução à Vitimologia, Almedina, Coimbra, 2019Colectânea de Direito Penal de Macau. Materiais de Apoio. Programa, bibliografia e casos práticos. Frequências, exames e respectivas propostas de resolução; jurisprudência relevante, 2.ª edição revista e actualizada, Fundação Rui Cunha – CREDDM, Macau, Agosto de 2019“Colectânea de Direito Penal de Macau. Materiais de Apoio. Programa, bibliografia e casos práticos. Frequências, exames e respectivas propostas de resolução; jurisprudência relevante”, Fundação Rui Cunha – CREDDM, Macau, 2014“Justiça Restaurativa – Um caminho para a humanização do Direito”, Editora Juruá, Lisboa, 2012Books’ co-authorship, books’ contributions and papers in legal journals“O problema inimputabilidade penal em razão da idade. Apreciação da questão à luz do instituto da culpa jurídico-penal”, translated into Chinese, forthcoming (2020)“Violência, Crime e Vitimologia: Contextualizações”, Ana Sani and Teresa Lancry Robalo, in Manual de Criminologia e Vitimologia, forthcoming, Portugal (2020)“Cibervitimização e teorias criminológicas relevantes”, in Cibercriminalidade: novos desafios, ofensas e soluções, Coord. Marcus Alan Gomes and Inês Sousa Guedes, Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa – AICLP, Pactor, predictably in december 2020“A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno”, in Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v6n3, predictably in october 2020“Subsídios para uma Proposta de Estatuto da Vítima de Crimes na RAEM”, to be published in Boletim 44 of the Faculty of Law, University of Macau (2020)“Vítimas de terrorismo e justiça restaurativa – análise da questão tendo a Lei n.º 3/2006 sobre a prevenção do terrorismo (Macau) em consideração”, forthcoming publication by the Center of Law Studies of the Universidade de Macau (2020)“Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência. Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau”, in Revista do Ministério Público, n.º 159, Julho-Setembro 2019, p. 169-195,“Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China”, Miguel Manero de Lemos and Teresa Lancry Robalo, in Revista Brasileira de Direito Processual Penal, volume 5, number 2, may-august 2019“Manifestações penais do direito fundamental à igualdade de género”, in Igualdade de Género nas Ordens Jurídicas de Moçambique e China: Desafios, UEM – Faculdade de Direito, Maputo, 2018, p. 317-336.“A Violência Sexual entre cônjuges ou unidos de facto no enquadramento jurídico-penal de Macau”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Ano XXI, n.º 41, 2017, p. 249-259.“Breve apontamento sobre a Lei n.º 2/2016. Medidas de protecção e medidas de coacção”, in Direitos da Criança e da Mulher, Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2017, p. 209-223.“O fenómeno dos casamentos falsos na RAEM”, in Estudos de Direito da Família e Menores. Textos Originais em Língua Portuguesa, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2018, p. 561-576.“O tráfico de seres humanos no enquadramento jurídico-penal de Macau. O tráfico de mulheres para a prática de prostituição, o lenocínio e a exploração de prostituição” (Chinese version), in Globalization and Macau: Macau’s External role between Asia Pacific and Latin America, Fundação Macau and Social Sciences Academic Press, 2017, p. 505-543.“A mediação penal no processo penal de Macau”, Chinese and Portuguese versions, in Estudos comemorativos dos XX anos do Código penal e do Código de Processo Penal de Macau, ed. Pedro Pereira de Sena and José Miguel Figueiredo, Fundação Rui Cunha, Macau, 2016, p. 893-915.“A violência doméstica contra as mulheres no enquadramento jurídico-penal de Macau”, Chinese and Portuguese versions, in Estudos comemorativos dos XX anos do Código penal e do Código de Processo Penal de Macau, ed. Pedro Pereira de Sena and José Miguel Figueiredo, Fundação Rui Cunha, Macau, 2016, p. 305-339.“A utilização de imagens em processo penal”, in Revista Pensar Direito, n.º 8, Fundação RC, 2015, p. 47-62.“O arresto – do regime substantivo à sua tramitação adjectiva”, in Sentido e Limites da Jurisdição Cautelar Civil, ed. Cândida da Silva Antunes Pires, Editora Almedina, Coimbra, 2014, p. 111-143.“Teoria Geral do Direito Civil e Direito Processual Civil I. Materiais de Apoio”, in partnership with Cândida da Silva Antunes Pires, Paula Nunes Correia and Henrique Carvalho, CREDDM, Macau, 2013.“Mediação Penal e outros meios extrajudiciais de resolução de litígios jurídico-penais no contexto de Macau”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, number 33, Year XVII, 2013, p. 311-323.“Dois modelos de Justiça Restaurativa: a Mediação Penal (adultos) e os Family Group Conferences (menores e jovens adultos)”, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2013.“The legal regime of gaming and betting contracts in Macau”, in Studies on Macau Law, ed. Salvatore Mancuso, LexisNexis, Hong Kong, 2012, p. 23-45.“Youth and Drugs: a Legal Overview – Criminal-juridical effects”, in Legal Journal Meritum(Brazil), volume 4, number 1, January-June 2009 p. 97-131.“Mediação penal e dogmática jurídico-penal: concordância ou dissonância?”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, number 26, Year XIII, 2008, p. 281-291.“A culpa no divórcio. Breve análise”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, number 25, Year XII, 2008, p. 207-231.“O regime jurídico do jogo e da aposta em Macau: dos contratos em especial”, in Revista da Administração de Macau, number 82 (4th of 2008), Volume XXI, December 2008 p. 951-982.“Algumas notas sobre o crime de corrupção nos sistemas jurídicos de Portugal e da RAEM”, in Boletim da Faculdade de Direito da Faculdade de Macau, number 21, Year X, 2006, p. 194-220.Participations in Conferences:1. As a speakerJune 2020 (30) – Participation as a speaker in the E4J videoconference on corruption, ethics and crime victims, with a topic on crime victims and criminal proceedings, under Module 11 of the crime prevention and criminal justice E4J seriesMay 2020 (5) – Participation as a speaker in the Education E4J videoconference, with a topic on crime prevention and criminal justice: experience in translation E4J modules into PortugueseDecember 2019 (5) – Joint-Seminar with Professor Li Zhe, organized by Rui Cunha Foundation, Macau, having delivered a speech about “Restorative Justice: concept and models”.October 2019 (24-25) – Participation in the International Conference organized by the Center of Law Studies, Faculty of Law, University of Macau, having delivered a speech about victims of terrorism under the Macanese Law and appropriate post-sentential approachesSeptember 2019 (18-21) – Participation in the European Society of Criminology International Conference held in Ghent, Belgium, having delivered a speech about post-sentential restorative justice approaches and victims of terrorismJune 2019 – Participation in the Stockholm Criminology Symposium, Sweden, having delivered a speech about victims of terrorism and restorative justice approaches.March 2019 – Participation in the inaugural Conference for Victim Support Asia in Seoul, South Korea, having delivered a speech entitled “Do legal reforms meet victims’ needs?”June 2018: Participation in a Conference in Hong Kong about “Victims and Victimization: Moving Towards an International Victimology”, organized by the World Society of Victimology and the City University of HK, having delivered a speech about victim rights under Macau SAR legal system.October 2017: Participation in a Conference in Mozambique about “Gender Equality in the Legal Systems of Mozambique and Macau: Challenges”, organized by the Faculty of Law of the University Eduardo Mondlane and the Faculty of Law of the University of Macau, having delivered a speech about criminal aspects related to the fundamental right of equalityOctober 2016: Participation in the 9th International Conference about Legal Reforms in Macau in a Global Context, having delivered a speech about sexual violence among spouses or de facto couplesOctober 2016: Participation in a seminar in Macau about Children and Women’s rights, organized by the Faculty of Law of the University Eduardo Mondlane and the Faculty of Law of the University of Macau, having delivered a speech about domestic violence against women under the legal system of MacauJuly 2015: Participation in the 15th International World Society of Victimology Symposium, Perth, Australia, having delivered a speech about domestic violence in MacauDecember 2014: Participation in the Conference about the Evidence in Criminal Procedure Law, RC Foundation, having delivered a speech about the use of images in Criminal LawNovember 2012: Participation in the 5th International Conference about the legal reforms in Macau in the global context – Criminal Law and Protection of Fundamental Rights, organized by the Center of Legal Studies, Faculty of Law, University of Macau, having delivered a speech under the following topic: “Victim-offender mediation and other extrajudicial ways of resolution of criminal issues”June 2012: Participation in the 7th Biennal Conference of the European Forum for Restorative Justice, in Helsinki, Finland, having delivered a speech under the following topic: “Restorative Justice measures in the School Context: a way forward to change mentalities”October 2011: Participation in the II International Congress on Mediation – Restorative Justice, organized by the GRAL and the ISCP in Lisbon, Portugal, having delivered a speech under the following topic: “Two models of Restorative Justice: the Victim-Offender mediation (adults) and the Family Group Conferences (youngsters and young adults)”December 2008: Participation in a seminar related to the “(Civil and Criminal) Procedure Law Revisions”, organized by the Institute of Legal Advanced Studies and by the University of Macau, with the following presentation: “Victim-offender mediation and criminal law dogmatic: is there any accordance between them?”May 2007: Participation in the 22nd IFNGO bi-annual world conference, having delivered a speech about “Youth and Drugs: a Legal Overview – Criminal-juridical effects”2. As a moderator and chairmanOctober 2019: Moderator in the seminar about Criminology and Criminal Law organized by the Rui Cunha Foundation, MacauJune 2019: Chairman of the panel “Widening the use of restorative justice” at the Stockholm Criminology Symposium, SwedenOctober 2018: Moderator in the Colloquium entitled “O Registo do Estado Civil Perante Novos Desafios: Ampliação da Tipicidade Registal”, MacauSeptember 2007: Moderator in one of the presentations of the 13th Congress of FIELAC – International Federation of Latin American and the Caribbean Studies -, Macau3. As a commentatorNovember 2012: Commentator in a Seminar related to the role of the Criminal Law in the modern society, Center of Legal Studies, Faculty of Law, University of Macau4. Other relevant participationsMay 2020 (11): Invited participant in the UNODC an European Forum for Restorative Justice web roundtable on Restorative Justice Pedagogy for Higher EducationOctober 2019 (7-9): Invited participant in the International Conference organized by the UNODC, in Vienna, under the E4J program.
